As perguntas que quase ninguém quer fazer por telefone

São dois anos contados do fim do contrato para ajuizar a ação, e dentro dela se cobram as verbas dos cinco anos anteriores ao ajuizamento. O prazo corre do término do contrato, não da data em que o problema aconteceu — muita gente desiste achando que perdeu o prazo quando ainda não perdeu. Quem continua empregado não corre o prazo de dois anos, mas perde as verbas mais antigas.

Quem não tem condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento pode pedir a justiça gratuita, que dispensa o pagamento de custas. Os honorários do advogado contratado são fixados em contrato escrito, como exige o art. 22 da Lei 8.906/94, e variam conforme a complexidade do caso. Guimarães e Mendes Advogados não divulga tabela nem valor por este site.

Lei 8.906/94, art. 22

O trabalhador que perde pode ser condenado a pagar honorários à parte contrária. Sendo beneficiário da justiça gratuita, a cobrança fica com a exigibilidade suspensa por dois anos e se extingue se a condição de hipossuficiência persistir, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal. Existe também risco concreto de custas quando o reclamante falta à audiência sem justificar. Esse cenário é avaliado antes de ajuizar, não depois.

A ação não é impedida pelo contrato em vigor, e a demissão motivada pelo fato de o empregado ter reclamado é ilícita e pode virar pedido próprio no processo. Ainda assim, é honesto dizer que a convivência muda e que o processo é público. Em alguns casos é estratégico esperar o fim do contrato; em outros, esperar significa perder verbas pela prescrição. Isso se decide com o caso na mesa.

Separe o que tiver, sem se preocupar em completar tudo. A base é: carteira de trabalho física ou digital, contrato, holerites dos últimos meses, extrato analítico do FGTS, termo de rescisão e comprovante do que foi pago. Some a isso cartões de ponto, mensagens, escalas, atestados, laudos, CAT e a convenção coletiva da sua categoria, quando existir.

Não existe prazo garantido, e desconfie de quem der um número fechado. A duração depende da vara, do volume de provas, da necessidade de perícia e dos recursos apresentados. Casos com perícia técnica, como insalubridade e doença ocupacional, costumam ser mais longos. Guimarães e Mendes Advogados informa o andamento a cada movimentação, mas não promete prazo de conclusão.

Depende do que está sendo oferecido em comparação com o que é devido, e isso só se sabe depois do cálculo. O acordo por mútuo consentimento previsto no art. 484-A da CLT reduz o aviso prévio pela metade, a multa do FGTS para 20%, limita o saque e não dá direito a seguro-desemprego. Acordo mal dimensionado encerra a discussão em troca de menos do que se tinha.

CLT, art. 484-A

Não. Guimarães e Mendes Advogados atende por WhatsApp e videoconferência, e os documentos são enviados em formato digital. O escritório tem base em Araraquara/SP e atua no TRT-15, que abrange boa parte do interior paulista, e atende casos de outras regiões do Brasil. O local de ajuizamento da ação é definido pela prestação do serviço e verificado na análise inicial.

Não. Em direito do trabalho, Guimarães e Mendes Advogados atua exclusivamente representando o trabalhador. Essa escolha evita conflito de interesses e concentra o trabalho de um único lado da relação. Empresas que procurem o escritório para defesa em reclamatória trabalhista são informadas dessa limitação já no primeiro contato.