A hora extra é devida sempre que o trabalho passa da jornada contratada, em regra 8 horas por dia e 44 por semana. O adicional mínimo é de 50% sobre a hora normal, e a CLT limita as horas suplementares a duas por dia. Também gera pagamento a supressão do intervalo de almoço e o desrespeito ao intervalo mínimo entre duas jornadas.
Horas extras habituais não ficam isoladas no holerite: elas repercutem em outras verbas. Quem fez hora extra com habitualidade e recebeu rescisão calculada só sobre o salário base costuma ter diferenças a receber, porque a média dessas horas deveria ter entrado no cálculo de férias, 13º e FGTS.
O que a lei garante
O controle de jornada é obrigação da empresa, não do trabalhador. Empresas com mais de vinte empregados devem manter registro de ponto, e a ausência injustificada desse registro em juízo gera presunção favorável à jornada declarada na inicial. Também servem como prova mensagens, e-mails com horário, escalas, registros de acesso, rastreamento de veículo, comandas e testemunhas de colegas.
O que reunir
Exemplo hipotético, só para mostrar como o cálculo funciona. Valores reais dependem do seu salário, da sua jornada e da convenção coletiva da sua categoria.
Quem ganha R$ 2.200 por mês numa jornada de 220 horas tem hora normal de R$ 10. A hora extra com adicional de 50% sai a R$ 15. Duas horas extras por dia, em 22 dias úteis, dão 44 horas no mês: R$ 660, sem contar os reflexos em férias, 13º, descanso semanal e FGTS, que costumam aumentar bastante o total.
Pode. Manter controle de jornada é obrigação da empresa quando ela tem mais de vinte empregados, e a falta desse controle no processo pesa contra ela, não contra você. A jornada declarada na petição inicial passa a valer como presunção, que a empresa precisa derrubar com prova. Cartão de ponto com horário idêntico todos os dias também costuma ser desconsiderado.
Falar pelo WhatsAppWhatsAppDepende do que se exige de você. Receber uma mensagem isolada não gera hora extra; ficar obrigado a responder, permanecer disponível ou executar tarefa fora do expediente pode gerar, e a discussão costuma girar em torno de sobreaviso e de trabalho efetivo. O ponto decisivo é a exigência de resposta, não o envio. Guarde as conversas com data e horário visíveis.
Tema ainda não decidido em definitivo pelos tribunais superiores até a data de revisão deste conteúdo.
Falar pelo WhatsAppWhatsAppO banco de horas existe, mas tem forma. A compensação por acordo individual escrito vale para períodos de até seis meses; acima disso, exige negociação coletiva, com limite de um ano. Horas não compensadas dentro do prazo viram horas extras com adicional. Banco de horas apenas verbal, ou usado só para abater faltas sem nunca pagar o saldo, costuma ser invalidado.
Falar pelo WhatsAppWhatsAppDiogo Carlos — OAB/SP 475.927 · Nicolas Guimarães Novais Pinto Mendes — OAB/SP 410.391 · Araraquara/SP · atendimento por videoconferência
O prazo para ajuizar ação trabalhista é de dois anos contados do fim do contrato, e dentro da ação cobram-se as verbas dos cinco anos anteriores ao ajuizamento. Quem ainda está empregado não corre o prazo de dois anos, mas perde as verbas mais antigas mês a mês. Verificar o prazo é o primeiro passo de qualquer análise — inclusive antes de reunir documentos.
Este conteúdo é informativo e foi revisado em {{PENDENTE:data-revisao}} — data real da revisão pelos sócios. Ele não substitui a análise do seu caso, que depende de documentos, datas e da convenção coletiva da sua categoria. Guimarães e Mendes Advogados — Diogo Carlos, OAB/SP 475.927 · Nicolas Guimarães Novais Pinto Mendes, OAB/SP 410.391.
Descreva em uma linha o que aconteceu e desde quando. Guimarães e Mendes Advogados responde pelo WhatsApp em horário comercial, em geral em até dez minutos, e a primeira resposta já indica qual informação falta para analisar o seu caso.
a primeira conversa não tem custo.
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