Insalubridade é a exposição a agentes que fazem mal à saúde ao longo do tempo, como ruído, calor, produtos químicos e agentes biológicos, e gera adicional de 10%, 20% ou 40% conforme o grau seja mínimo, médio ou máximo. Periculosidade é o risco de morte imediata, como inflamáveis, explosivos, eletricidade e segurança patrimonial, e gera adicional de 30% sobre o salário base. São coisas diferentes e não se somam.
O direito ao adicional não depende de a empresa reconhecer a exposição, e sim da condição real de trabalho, apurada por perícia. Quem trabalhou anos exposto sem receber pode cobrar o período não prescrito, com os reflexos em férias, 13º, descanso semanal e FGTS, que costumam representar parte relevante do total.
O que a lei garante
Tema ainda não decidido em definitivo pelos tribunais superiores até a data de revisão deste conteúdo.
Essas duas causas se provam por perícia técnica no local de trabalho, feita por perito nomeado pelo juiz. O que o trabalhador leva antes disso orienta a perícia: descrição exata da função, dos agentes a que era exposto, do tempo diário de exposição e dos equipamentos recebidos. A ficha de entrega de EPI e os laudos ambientais da empresa são documentos decisivos.
O que reunir
Exemplo hipotético, só para mostrar como o cálculo funciona. Valores reais dependem do seu salário, da sua jornada e da convenção coletiva da sua categoria.
Um eletricista com salário base de R$ 3.000, exposto a risco elétrico e sem receber adicional, discute 30% de periculosidade, o que representa R$ 900 por mês. Cobrados os cinco anos anteriores à ação, entram também os reflexos em férias com terço, 13º e FGTS de todo o período. O valor final depende inteiramente do laudo pericial.
Só corta se o equipamento realmente neutralizar o agente nocivo, e isso se comprova tecnicamente, não pela entrega do EPI. Equipamento que apenas reduz a exposição não elimina o adicional. Também não basta constar na ficha de entrega: é preciso que o EPI seja adequado ao risco, fornecido com regularidade, trocado no prazo e efetivamente fiscalizado pela empresa.
Falar pelo WhatsAppWhatsAppA CLT não permite acumular os dois adicionais: havendo direito a ambos, o trabalhador opta pelo mais vantajoso, que em regra é a periculosidade de 30% sobre o salário base. Existe discussão judicial sobre a possibilidade de cumulação em situações específicas, mas a regra aplicada na maior parte dos casos continua sendo a opção por um deles.
Falar pelo WhatsAppWhatsAppDá, respeitado o limite de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, e de dois anos após o fim do contrato para ajuizá-la. A perícia é feita no presente, mas pode concluir sobre condições passadas se a função e o ambiente se mantiveram. Mudança recente de processo produtivo na empresa é um dos pontos que mais alteram esse resultado.
Falar pelo WhatsAppWhatsAppDiogo Carlos — OAB/SP 475.927 · Nicolas Guimarães Novais Pinto Mendes — OAB/SP 410.391 · Araraquara/SP · atendimento por videoconferência
O prazo para ajuizar ação trabalhista é de dois anos contados do fim do contrato, e dentro da ação cobram-se as verbas dos cinco anos anteriores ao ajuizamento. Quem ainda está empregado não corre o prazo de dois anos, mas perde as verbas mais antigas mês a mês. Verificar o prazo é o primeiro passo de qualquer análise — inclusive antes de reunir documentos.
Este conteúdo é informativo e foi revisado em {{PENDENTE:data-revisao}} — data real da revisão pelos sócios. Ele não substitui a análise do seu caso, que depende de documentos, datas e da convenção coletiva da sua categoria. Guimarães e Mendes Advogados — Diogo Carlos, OAB/SP 475.927 · Nicolas Guimarães Novais Pinto Mendes, OAB/SP 410.391.
Descreva em uma linha o que aconteceu e desde quando. Guimarães e Mendes Advogados responde pelo WhatsApp em horário comercial, em geral em até dez minutos, e a primeira resposta já indica qual informação falta para analisar o seu caso.
a primeira conversa não tem custo.
Diogo Carlos — OAB/SP 475.927 · Nicolas Guimarães Novais Pinto Mendes — OAB/SP 410.391 · Araraquara/SP · atendimento por videoconferência